UM QUIOSQUE DE JOIAS [PE 236 2024]
Valor Base 4 000,00 €
Valor da Venda 3 400,00 €
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Nº interno PE-236/2024
Nº de processo 1973/24.3T8OVR
Tribunal Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Ovar - Juízo Execução
tipo Móvel
Distrito Aveiro
Concelho Aveiro
Exequente Vougainvest Imobiliaria Lda
Executado Blessed Words - Unipessoal Lda
Encarregado de venda Emanuel Silva
Contactos do EV Tlf. 234 669 170.
Agente de Execução Emanuel Silva (CP: 4770)
Contactos do AE Tlf. 234 669 170.
Fiel Depositário Diogo Filipe Ferreira Filipe
Contactos do FD Tlm: 925 787 041; E-mail: DFILIPE@LBM.PT
Descrição VERBA N.º 1 - UM QUIOSQUE DE COR PRETA DE VENDA DE JOIAS EM AÇO, COM TODOS OS
SEUS ACESSÓRIO.
Outras Informações (*1*) Impostos: Adverte-se que a transmissão esta sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA a taxa em vigor, IMT e Imposto de selo.
(*2*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.
(*3*) Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha dos bem adquirido junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do cpc, devidamente adaptados”.
(*2*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.
(*3*) Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha dos bem adquirido junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do cpc, devidamente adaptados”.
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