Executado LUIS MANUEL VIEIRA GUIMARÃES, MARIA ALICE DIAS MIRANDA, MARIA ADELAIDE OLIVEIRA VALENTE FERREIRA GUIMARÃES e MARIO FERNANDO VIEIRA GUIMARÃES Encarregado de venda Emanuel Silva
Descrição VERBA N.º 1 – 1/1 do PRÉDIO URBANO - Bloco A - Primeiro andar direito sito na freguesia de Oliveira de Frades, concelho de Oliveira de Frades, Fracção C, inscrito na Matriz respetiva sob o art. 935-C (União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães) que teve origem no art. 679 da freguesia de Oliveira de Frades e descrito na Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Frades sob o n.º 85-C.
Outras Informações (*1*) Impostos: Adverte-se que a transmissão está sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA à taxa em vigor, IMT e Imposto de Selo.
(*2*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.
(*3*) Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha dos bem adquirido junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do CPC, devidamente adaptados”.
(*4*) Direito de Remição: O bem a vender pode ser objecto de reclamação do direito de remição até ao momento de entrega ao adquirente.
(*5*) Licença: Desconhece-se se o imóvel tem licença de utilização.
(*6*) Arrendamento: Adverte-se que o bem a vender encontra-se arrendado, contrato celebrado em 15-02-2017, com a renda mensal de 200,00 euros.
(*7*) Direito de Preferência: Sobre o bem a vender pode vir a ser exercido o direito de preferência.