QUINHÃO HEREDITÁRIO [PE 418 2010]

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Nº interno PE-418/2010

Nº de processo 3138/10.2T2AGD

Tribunal Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Águeda - Juízo Execução

tipo Quinhão hereditário

Distrito Aveiro

Concelho Águeda

Exequente Caixa de Credito Agricola Mutuo do Baixo Vouga, C R L

Executado ARMANDO JORGE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO

Encarregado de venda Emanuel Silva

Contactos do EV TLF: 234 669 170

Agente de Execução Emanuel Silva (CP: 4770)

Contactos do AE TLF: 234 669 170

Fiel Depositário Bárbara Inês de Oliveira Monteiro

Contactos do FD TLM: 936 988 256

Descrição VERBA N.º 1 - DIREITO do EXECUTADO Armando Jorge da Conceição Monteiro detém na HERANÇA aberta por óbito de Florindo Ferreira Monteiro, com o NIF 744739144. A herança é composta, previsivelmente, pelos seguintes bens: A) IMÓVEIS ---------- - Verba n.° 1: 5/8 do Prédio Urbano, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 1843.º.---------- - Verba n.° 2: 5/8 do Prédio Urbano, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 1887.º.---------- - Verba n.° 3: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3092.º.---------- - Verba n.° 4: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3289.º.---------- - Verba n.° 5: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3396.º.---------- - Verba n.° 6: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3779.º.---------- - Verba n.° 7: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4052.º.---------- - Verba n.° 8: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4737.º.---------- - Verba n.° 9: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 5234.º.---------- - Verba n.° 10: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 8605.º.---------- - Verba n.° 11: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 8644.º.---------- - Verba n.° 12: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 9916.º.---------- - Verba n.° 13: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10648.º.---------- - Verba n.° 14: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10650.º.---------- - Verba n.° 15: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10972.º.---------- - Verba n.° 16: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10988.º.---------- - Verba n.° 17: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 111124.º.---------- - Verba n.° 18: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11380.º.---------- - Verba n.° 19: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11382.º.---------- - Verba n.° 20: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11596.º.---------- - Verba n.° 21: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11604.º.---------- - Verba n.° 22: 5/8 do Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11849.º.---------- B) ATIVO - BENS IMOVEIS – FIGURAS PARCELARES E OUTROS DIREITOS SOBRE IMOVEIS ---------- - Verba n.° 23: 1/2 da NUA PROPRIEDADE sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3092.º.---------- - Verba n.° 24: 1/4 da NUA PROPRIEDADE sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3092.º.---------- - Verba n.° 25: 1/4 da NUA PROPRIEDADE sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3092.º.---------- - Verba n.° 26: 1/3 da NUA PROPRIEDADE sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3289.º.---------- - Verba n.° 27: 1/3 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3289.º.---------- - Verba n.° 28: 1/6 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3289.º.---------- - Verba n.° 29: 1/6 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3289.º.---------- - Verba n.° 30: 1/3 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3396.º.---------- - Verba n.° 31: 1/3 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3396.º.---------- - Verba n.° 32: 1/6 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3396.º.---------- - Verba n.° 33: 1/6 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3396.º.---------- - Verba n.° 34: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3779.º.---------- - Verba n.° 35: 1/4 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3779.º.---------- - Verba n.° 36: 1/4 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 3779.º.---------- - Verba n.° 37: 1/4 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4052.º.---------- - Verba n.° 38: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 5234.º.---------- - Verba n.° 39: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 5234.º.---------- - Verba n.° 40: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 8605.º.---------- - Verba n.° 41: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 8644.º.---------- - Verba n.° 42: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 9916.º.---------- - Verba n.° 43: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 9916.º.---------- - Verba n.° 44: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10648.º.---------- - Verba n.° 45: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10650.º.---------- - Verba n.° 46: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10650.º.---------- - Verba n.° 47: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10650.º.---------- - Verba n.° 48: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 10988.º.---------- - Verba n.° 49: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11124.º.---------- - Verba n.° 50: 1/2 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11124.º. ---------- - Verba n.° 51: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11380.º. ---------- - Verba n.° 52: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11382.º. ---------- - Verba n.° 53: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11596.º. ---------- - Verba n.° 54: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11604.º. ---------- - Verba n.° 55: 1/1 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 11849.º. ---------- - Verba n.° 56: 1/3 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4737.º. ---------- - Verba n.° 57: 1/6 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4737.º. ---------- - Verba n.° 58: 1/6 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4737.º. ---------- - Verba n.° 59: 1/18 do USUFRUTO sobre o Prédio Rustico, União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, inscrito na Matriz respectiva sob o art. 4737.º. ---------- - Verba n.° 60: Sepultura n.º 112 no cemitério da Castanheira do Vouga. ---------- - Verba n.° 61: Sepultura n.º 158 no cemitério da Castanheira do Vouga. ---------- - Verba n.° 62: Sepultura n.º 51 no cemitério da Castanheira do Vouga. ---------- - Verba n.° 63: Sepultura n.º 52 no cemitério da Castanheira do Vouga. ---------- - Verba n.° 64: Sepultura n.º 111 no cemitério da Castanheira do Vouga. ---------- - Verba n.° 65: Sepultura n.º 159 no cemitério da Castanheira do Vouga. ---------- C) ATIVO - BENS MOVEIS / DIREITOS DE AUTOR / DIREITOS de PROPRIEDADE INDUSTRIAL ---------- Verba n° 66: Veiculo Motorizado, Marca Sachs, Matricula 64-EB-46. --------- Verba n° 67: Trator agrícola, vermelho, marca Case International, modelo JX60, Matricula 24-AF-73.

Outras Informações (*1*) Impostos: Adverte-se que a transmissão esta sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA a taxa em vigor, IMT e Imposto de selo.

(*2*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.

(*3*) Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha dos bem adquirido junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do cpc, devidamente adaptados”.