REQUERIMENTO


Tribunal: Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Lisboa - Juízo Execução - Juiz 5
Processo nº: 19934/23.8T8LSB
Exequente: Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda
Executado: Pauta de Genios Luanda Unipessoal Lda



Ex.mo Senhor Dr. Juiz de Direito


[Nome] melhor identificado(a) na proposta em anexo, vem juntar aos autos acima identificados envelope que contem proposta de compra para venda marcada para o dia //.




O(a) Requerente,





[Assinatura conforme documento de identificação]





Junta: Envelope
[fechado e devidamente identificado com nome, morada e número de processo a que se destina com proposta no seu interior]

PROPOSTA


Tribunal: Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Lisboa - Juízo Execução - Juiz 5
Processo nº: 19934/23.8T8LSB
Exequente: Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda
Executado: Pauta de Genios Luanda Unipessoal Lda



Ex.mo Senhor Dr. Juiz de Direito



IDENTIFICAÇÃO DO BEM:
LOTE ÚNICO COMPOSTO PELOS SEGUINTES BENS: VERBA N.º 1 - UM FORNO DE PADARIA/ PASTELARIA EM INOX COM 5 CAMARAS MARCA REKENA E EUROFORNOS MODELO E6, GM 21B, GM25B SERIAL 3814, 3815, 2002/97-------VERBA N.º 2 - 1 SISTEMA DE EXAUSTÃO EM INOX (POR CIMA DO FORNO DE 5 CAMARAS) -------VERBA N.º 3 - 1 BANCADA EM INOX REFRIGERADA COM 3 PORTAS COM 1,90X0,80 COM TAMPO EM MARMORE-------VERBA N.º 4 - 1 AMASSADEIRA INDUSTRIAL SEM MARCA/MODELO VISIVEL-------VERBA N.º 5 - 1 FRITADEIRA EM INOX COM 1 ARMARIO SEM MARCA/MODELO VISIVEL-------VERBA N.º 6 - 1 BANCADA EM INOX COM LAVATORIO/PIA E 1 PRATELEIRA-------VERBA N.º 7 - 1 LAVATORIO EM INOX COM TORNEIRA-------VERBA N.º 8 - 1 CILINDRO DE AGUA QUENTE MARCA VULCANO, COR BRANCA-------VERBA N.º 9 - 1 BANCADA/ARMÁRIO EM INOX COM 3 GAVETAS E 2 PRATELEIRAS-------VERBA N.º 10 - 1 BANCADA EM INOX COM 4 GAVETAS E 2 PRATELEIRAS-------VERBA N.º 11 - 1 ARMARIO DE PAREDE EM INOX COM 3 PORTAS-------VERBA N.º 12 - 1 MESA EM INOX QUADRADA COM 2 PRATELEIRAS-------VERBA N.º 13 - 1 BANCADA BAIXA EM INOX COM 1 PRATELEIRA-------VERBA N.º 14 - 1 BALDE DO LIXO EM INOX COM TAMPA E PEDAL PARA ACCIONAR-------VERBA N.º 15 - 1 ARCA CONGELADORA HORIZONTAL CYCLOPENTANE, BRANCA-------VERBA N.º 16 - 1 MAQUINA DE LAVAR À PRESSÃO AMARELA MARCA KARCHER E ACESSORIOS-------VERBA N.º 17 - 1 AQUECEDOR ALTO, DE RUA, EM INOX MARCA JOCEL-------VERBA N.º 18 - 1 MAQUINA DE PICAR CARNE MARCA CGT (ITALY)------- VERBA N.º 19 - 1 BALANÇA DIGITAL MARCA "CAS"-------VERBA N.º 20 - 1 BANCADA EM INOX REFRIGERADA COM 3 PORTAS-------VERBA N.º 21 - 1 ARMÁRIO EM INOX EM ESQUINA COM 4 PORTAS-------VERBA N.º 22 - 1 ARMARIO DE REFRIGERAÇÃO MERCATUS EM INOX, VERTICAL DE 1 PORTA EXPOMAQUINA (FRIO 5)------- VERBA N.º 23 - 1 ARMÁRIO DE REFRIGERAÇÃO EM INOX, VERTICAL COM 6 PORTAS-------VERBA N.º 24 - UMA DESPENSA/ARMAZÉM COMPOSTO POR: _______ PRATELEIRAS/ESTANTES EM FERRO COM PRATELEIRAS EM FERRO/CHAPA, AJUSTÁVEIS; _______ 1 MOINHO DE CAFÉ COR VERMELHA; _______ 1 ARMARIO DE REFRIGERAÇÃO EM INOX, VERTICAL, MARCA MERCATUS, (FRIO 17) COM 1 PORTA); _______ 1 TOSTADEIRA FIAMMA EM INOX E PRETO DE PRENSAR; _______ 1 VARINHA MAGICA INDUSTRIAL. -------VERBA N.º 25 - 1 ARMARIO EM INOX, DE PAREDE, COM 3 PORTAS DE CORRER-------VERBA N.º 26 - UM ESCRITÓRIO COMPOSTO POR: _______ 1 MONITOR TFT VW222U SPLENDID; _______1 CALCULADORA CASIO; _______1 IMPRESSORA EPSON EF-2750; _______1 GRAVADOR HI K VISION; _______1 TV/MONITOR MITSAI; _______1 TECLADO TRUST; _______1 COFRE COM CODIGO E CHAVE; _______2 CADEIRAS-------VERBA N.º 27 - UMA COZINHA COMPOSTA POR: _______ 1 ARMARIO EM INOX COM 2 PRATELEIRAS;_______ 1 JARRO EM INOX; _______ 1 GRELHADOR EM INOX MARCA FREIBOL; _______1 ARMÁRIO EM INOX COM 2 PRATELEIRAS; _______ 1 FOGÃO INDUSTRIAL A GÁS COM 6 BICOS; _______2 MICROONDAS MARCA HOFFEN; _______1 BALCÃO EM INOX COM 4 GAVETAS E 2 PRATELEIRAS; _______1 ARMÁRIO DE PAREDE EM INOX COM 5 PORTAS; _______1 BANCA EM INOX COM 1 PRATELEIRA; _______1 SISTEMA DE EXAUSTÃO INDUSTRIAL EM INOX; _______1 FRITADEIRA INDUSTRIAL DE 2 CESTOS SEM MARCA/MODELO VISIVEL COM MESA DE SUPORTE EM INOX COM 1 PRATELEIRA; _______VÁRIAS PRATELEIRAS DE PAREDE EM INOX; _______1 CILINDRO DE AGUA QUENTE MARCA VULCANO; _______1 FIAMBREIRA SEM MARCA VISIVEL; _______1 PANELA DE MANTER A SOPA QUENTE; _______1 MAQUINA DE LAVAR LOIÇA MARCA PROJECT ALPHA EM INOX E RESPECTIVA MESA EM INOX; _______1 BALCAO EM INOX COM PIA/LAVATORIO; _______1 TOSTADEIRA DE PRENSA DUPLA EM INOX MARCA METRO; _______ 1 TORRADEIRA INDUSTRIAL EM INOX COM 2 TABULEIROS; _______1 ARMÁRIO EM INOX COM 2 PRATELEIRAS; _______ VARIOS TACHOS PANELAS TABULEIROS E RESTANTE LOIÇA DE COZINHA, INCLUINDO TALHERES E COPOS; _______1 BALCÃO EM INOX COM 3 PORTAS E 1 PRATELEIRA; _______1 BALCÃO COM PIA EM INOX COM 1 PRATELEIRA-------VERBA N.º 28 - UMA ZONA DE ATENDIMENTO COMPOSTA POR: _______ 1 ARMARIO EM INOX COM 3 PRATELEIRAS; _______ 1 BALCÃO REFRIGERADO EM INOX COM 6 PORTAS E TAMPO EM PEDRA; _______ 1 MICRO ONDAS KOENIC; _______ 1 MOINHO DE CAFÉ; _______ 1 MAQUINA DE CAFÉ INDUSTRIAL DE 3 BICAS MARCA FIAMMA; _______1 POS COM CAIXA PARA NOTAS; _______ 1 IMPRESSORA DE TALÕES ; _______ 1 BALCÃO EM INOX COM TAMPO EM PEDRA; _______ 1 POS MARCA SHUTTLE COM GAVETA PARA NOTAS; _______ 1 IMPRESSORA DE TALÕES MARCA EPSON; _______ 1 VITRINA PARA BOLOS EM VIDRO; _______ 1 MAQUINA INDUSTRIAL DE FAZER SUMO DE LARANJA NATURAL; _______ 1 MOINHO DE CAFE; _______ 1 JARRO ELECTRICO EM INOX; _______ 1 BALANÇA DIGITAL MARCA CAS MODEL AP1, SERIAL 010300202; _______ 1 BALCÃO EM INOX EM CANTO COM TAMPO EM PEDRA COM 1 GAVETA, 4 PORTAS REFRIGERADO E PARTE SUPERIOR COM VITRINA EM VIDRO; _______ 1 BALCÃO EM INOX COM LAVATÓRIO/PIA E TORNEIRA; _______ 1 BALCÃO EM INOX DE SUPORTE Á MÁQUINA DE CAFÉ E SUMO; _______ 1 BALCÃO EM CANTO, EM INOX COM PARTE SUPERIOR COM VITRINA EM VIDRO; _______1 CARRINHO DE RODÍZIOS DE SUPORTE À SALA DE JANTAR; _______ 1 POS MARCA SHUTTLE DE SUPORTE À SALA DE JANTAR; _______ 1 IMPRESSORA DE TALÕES MARCA EPSON, MODEL TM-T88 III M 129 C, SERIAL DT2G154935; _______ 1 ARMÁRIO AUTO REFRIGERADO COM PORTAS EM VIDRO E 3 PRATELEIRAS MARCA SCAIOLA; _______1 RELOGIO DE PAREDE; _______ 1 TV LCD MARCA SAMSUNG; _______1 SISTEMA DE AR CONDICIONADO; _______VÁRIOS CANDEEIROS DE TECTO; _______1 TV LCD MARCA PANASONIC; _______1 TV HISENCE.



[LOCAL] , [DATA] //.


O(a) Proponente

[Assinatura conforme documento de identificação]


Junta: cheque visado [no valor correspondente a 5% do valor anúnciado para venda]

VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA
Art. 816.º a 829.º do Código de Processo Civil

OBRIGAÇÃO DE MOSTRAR OS BENS

Até ao dia de abertura das propostas, o depositário é obrigado a mostrar os bens a quem pretenda examiná-los, podendo este fixar as horas em que, durante o dia, faculta a inspeção e devendo o agente de execução indicá-las no edital da venda e no anúncio, que pode consultar em: https://www.solicitador.org/vendas/

A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E CAUÇÃO

A proposta é apresentada até à hora limite que está indicada no  anúncio (por precaução apresente sempre com algumas horas de antecedência) e deve ser colocada  dentro de um envelope fechado, acompanhada de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor anunciado para a venda ou garantia bancária do mesmo valor e junta ao processo por meio de um requerimento dirigido ao Juiz do Tribunal onde decorre a venda e entregue na respectiva secretaria judicial.

As propostas remetidas por correio devem conter fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão, do número de Contribuinte, regime de casamento e, ainda, contacto do proponente, sob pena de não serem aceites.

A ABERTURA DE PROPOSTAS

A abertura de propostas tem lugar no dia, hora e local indicado no anúncio referente ao(s) bens em venda. A presença na mesma não é obrigatória, sendo no entanto aconselhável que compareça.

Serão aceites as propostas de aquisição do(s) bens a quem melhor preço oferecer acima de 85% do valor base dos bens indicado para a venda.

Se o preço mais elevado for oferecido por mais de um proponente, abre-se logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em compropriedade.

Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros; se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir a proposta dos outros, procede-se a sorteio para determinar a proposta que deve prevalecer.

As propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro designado.

O exequente, se estiver presente no ato de abertura das propostas, pode manifestar vontade de adquirir os bens a vender, abrindo-se logo licitação entre si e proponente do maior preço; se o proponente do maior preço não estiver presente, o exequente pode cobrir a proposta daquele.

DELIBERAÇÃO SOBRE AS PROPOSTAS

Imediatamente após a abertura ou depois de efetuada a licitação ou o sorteio a que houver lugar, são as propostas apreciadas pelo executado, exequente e credores que hajam comparecido; se nenhum estiver presente, considera-se aceite a proposta de maior preço.

Se os interessados não estiverem de acordo, prevalece o voto dos credores que, entre os presentes, tenham maioria de créditos sobre os bens a que a proposta se refere.

Não são aceites as propostas de valor inferior a 85% do valor base dos bens indicado para a venda, salvo se o exequente, o executado e todos os credores com garantia real sobre os bens a vender acordarem na sua aceitação.
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Aceite alguma proposta, são interpelados os titulares do direito de preferência presentes para que declarem se querem exercer o seu direito.

DEPÓSITO DO PREÇO

Aceite alguma proposta, o proponente ou preferente é notificado para, no prazo de 15 dias, depositar a parte do preço em falta.

Tenha em atenção que se não depositar o preço no prazo legal poderá ver os seus bens arrestados, perder a caução entregue, sem prejuízo de poder, ainda, responder criminalmente e, simultaneamente, ser executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.

No mesmo prazo deverá liquidar as obrigações fiscais, designadamente IMT e Imposto de Selo (para os bens imóveis) e IVA (para os bens moveis).

ADJUDICAÇÃO E REGISTO 

Mostrando-se integralmente pago o preço e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, os bens são adjudicados e entregues ao proponente ou preferente, emitindo o Agente de Execução o título de transmissão a seu favor.

Se o bem for sujeito a registo, o agente de execução comunica a venda ao serviço de registo competente e este procede ao registo do facto e, oficiosamente, ao cancelamento das inscrições relativas aos direitos que tenham caducado com a venda.

DIREITO DE REMIÇÃO E PREDOMÍNIO SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA

O direito de remição pode ser exercido até à emissão do título da transmissão dos bens para o proponente.

Se a remissão for exercida no ato de abertura e aceitação das propostas em carta fechada o remidor deve depositar integralmente o preço.

Quando o direito de remição seja exercido depois desse momento o preço deve ser integralmente depositado, com o acréscimo de 5 %, para indemnização do proponente se este já tiver feito o depósito da parte do preço em falta.

O direito de remição prevalece sobre o direito de preferência.

IRREGULARIDADES OU FRUSTRAÇÃO DA VENDA

As irregularidades relativas à abertura, licitação, sorteio, apreciação e aceitação das propostas só podem ser arguidas no próprio ato.

Na falta de proponentes ou de aceitação das propostas, tem lugar a venda por negociação particular.

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Quaisquer informações ou esclarecimentos podem ser obtidos junto do Agente de Execução designado pelos contactos constantes do web site.