REQUERIMENTO


Tribunal: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Águeda - Juízo Execução
Processo nº: 2954/11.2T2OVR
Exequente: Parvalorem, Sa
Executado: Victor Manuel Rebelo Moreira e Outros;



Ex.mo Senhor Dr. Juiz de Direito


[Nome] melhor identificado(a) na proposta em anexo, vem juntar aos autos acima identificados envelope que contem proposta de compra para venda marcada para o dia //.




O(a) Requerente,





[Assinatura conforme documento de identificação]





Junta: Envelope
[fechado e devidamente identificado com nome, morada e número de processo a que se destina com proposta no seu interior]

PROPOSTA


Tribunal: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Águeda - Juízo Execução
Processo nº: 2954/11.2T2OVR
Exequente: Parvalorem, Sa
Executado: Victor Manuel Rebelo Moreira e Outros;



Ex.mo Senhor Dr. Juiz de Direito



IDENTIFICAÇÃO DO BEM:
LOTE COMPOSTO PELOS SEGUINTES BENS: - VERBA N.º 1 - UMA SALA COMPOSTA POR: _______UM MÓVEL EM MELAMINA COR ESCURA COM 4 PORTAS CREMES, 3 GAVETAS, 1 PORTA RETANGULAR EM MEDEIRA E 1 PORTA EM VIDRO; _______1 TV SAMSUNG TYPE UE 46ES5500 MODEL UE 46ES5500WXXN SERIAL Z9QQ3SHC700589W; _______UM ARMÁRIO DO IKEA COM 4 QUADRADOS; _______ 1 CANDEEIRO DE PÉ ALTO COM ABAJUR CREME; _______UMA MESA DE CENTRO COM TAMPO EM VIDRO E SUPORTE EM MADEIRA; _______UMA MESA IKEA, QUADRADA COR ESCURA; _______1 SOFÁ, DE 3 LUGARES FORRADO A NAPA BEJE; 1 PORTÁTIL MARCA SONY MODELO VAIO, S/N 27551359 5000860 MODEL VPCEH2Q1E PCG-71811M; _______1 POSTÁTIL MARCA SONY MODELO VAIO, S/N 275513595000860 MODEL VPCEH2Q1EPCG-71811M_______UMA IMPRESSORA MARCA HP OFFICEJET 6700 PREMIUM E-AIL-IN-ONE COR PRETA; _______1 CANDEEIRO DE SECRETARIA; _______1 DISTRIBUIDOR SOM MARCA PIONEER VSX-409RDS; _______1 CANDEEIROS DE TETO; _______2 CORTINADOS E 2 VARÕES; _______1 DVD MARCA BAIER DUC 903. - VERBA N.º 2 - UMA COZINHA COMPOSTA POR: _______UMA MESA RETANGULAR EM MADEIRA MACIÇA; _______UMA MESA DE SUPORTE A TV EM TRIANGULO COM 2 PORTAS; _______1 TV MARCA ELETRÓNICA MODELO LED LD 32 BMS APOLO II, S/N 740976500127; _______1 MÁQUINA DE FAZER SUMO MARCA MOULINEX, CREME; _______UMA TORRADEIRA, MARCA ROWENTA, PRETA; _______1 MAQUINA DE LAVAR ROUPA MARCA HOOVER, MODELO 1400 VISION HD 7 HG VHD 7144D; _______1 MÁQUINA DE SECAR ROUPA MARCA FAGOR, MODELO ELEGANCE PLUS; _______1 MÁQUINA DE LAVAR LOUÇA MARCA FAGOR, MODELO ELEGANCE PLUS; _______1 MICRO ONDAS MARCA PANASONIC DIMENSION 4; _______1 MÁQUINA DE CAFÉ DE LONGHI AZUL; _______1 MÁQUINA DE CAFÉ NESCAFÉ DOLCE GUSTO VERMELHA; _______1 FRITADEIRA SEM ÓLEO MARCA SEB ACTIFRY 2 IN 1 COR PRETA; _______6 CADEIRAS FIXAS EM FERRO FORRADAS A TECIDO AZUL; _______1 JARRO FERVEDOR SEM MARCA VISÍVEL; _______1 LIQUIDIFICADORA MARCA WORTEN, MAXMIX; _______UMA FRITADEIRA EM INOX MARCA BIFINET; _______1 ESQUENTADOR MARCA FAGOR, ECO PLUS AQUATRONIC; _______1 EXAUSTOR EM INOX SEM MARCA VISÍVEL; _______1 PLACA DE FOGÃO EM INOX COM 4 BICOS A GÁS MARCA ARISTON EM INOX; _______1 FORNO MARCA ARISTON EM INOX; _______1 COMBINADO MARCA THOR. - VERBA N.º 3 - UM QUARTO DE CRIANÇA COMPOSTO POR: _______2 CAMAS DE SOLTEIRO EM MADEIRA DE PINHO SEM COLCHÃO; _______UMA COMODA EM MADEIRA BRANCA COM 5 GAVETAS; _______UMA ESTANTE DO IKEA COM 16 QUADRADOS COR VERMELHA; _______ 1 VARÃO E UM CORTINADO; _______1 BAÚ EM MADEIRA; _______1 CANDEEIRO DE MESADE- CABECEIRA; _______1 DESPERTADOR WINI POO; _______1 TELEMÓVEL SAMSUNG; _______1 TABLET SAMSUNG MODELO GT-P511 S/N RF2D2072TXX 16GB. - VERBA N.º 4 - UMA DESPENSA COMPOSTA POR: _______ 1 FERRO MARCA CALOR PRO EXPRESS TURBO E RESPETIVA CALDEIRA; _______1 ASPIRADOR MARCA UFESA MODELO ASPYRO, COR AZUL; _______1 BERBEQUIM MODELO CC750ID 750W CINZENTO E VERMELHO. - VERBA N.º 5 - UMA ESTANTE COM 4 QUADRADOS MARCA IKEA COM 1 ARMÁRIO TAMBÉM BRANCO COM PORTA EM VIDRO E RESPETIVOS CESTOS DE ARRUMAÇÃO; _______2 CANDEEIRO DE TETO. - VERBA N.º 6 - UM QUARTO DE CASAL COMPOSTO POR: _______1 CAMA EM MADEIRA TRABALHADA SEM COLCHÃO; _______2 MESAS-DE-CABECEIRA COM 4 GAVETAS E TAMPO EM PEDRA; _______1 COMODA E RESPETIVO ESPELHO COM 4 GAVETAS E TAMPO EM PEDRA; _______ 1 SOFÁ EM VELUDO VERMELHO; _______1 CORTINADO E 1 VARÃO; _______1 DESPERTADOR MARCA L&S. - VERBA N.º 7 - UMA GARAGEM COMPOSTA POR: _______UMA ARCA EM MADEIRA TRABALHADA; _______1 BICICLETA AZUL MARCA EXCESS; _______1 BICICLETA VERMELHA MARCA JL-WENTI DE CRIANÇA; _______UMA CHURRASQUEIRA EM CHAPA PRETA E FORMA DE CONCHA; _______UMA LIXADEIRA MARCA CASALS 135 W.



[LOCAL] , [DATA] //.


O(a) Proponente

[Assinatura conforme documento de identificação]


Junta: cheque visado [no valor correspondente a 5% do valor anúnciado para venda]

VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA
Art. 816.º a 829.º do Código de Processo Civil

OBRIGAÇÃO DE MOSTRAR OS BENS

Até ao dia de abertura das propostas, o depositário é obrigado a mostrar os bens a quem pretenda examiná-los, podendo este fixar as horas em que, durante o dia, faculta a inspeção e devendo o agente de execução indicá-las no edital da venda e no anúncio, que pode consultar em: https://www.solicitador.org/vendas/

A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E CAUÇÃO

A proposta é apresentada até à hora limite que está indicada no  anúncio (por precaução apresente sempre com algumas horas de antecedência) e deve ser colocada  dentro de um envelope fechado, acompanhada de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor anunciado para a venda ou garantia bancária do mesmo valor e junta ao processo por meio de um requerimento dirigido ao Juiz do Tribunal onde decorre a venda e entregue na respectiva secretaria judicial.

As propostas remetidas por correio devem conter fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão, do número de Contribuinte, regime de casamento e, ainda, contacto do proponente, sob pena de não serem aceites.

A ABERTURA DE PROPOSTAS

A abertura de propostas tem lugar no dia, hora e local indicado no anúncio referente ao(s) bens em venda. A presença na mesma não é obrigatória, sendo no entanto aconselhável que compareça.

Serão aceites as propostas de aquisição do(s) bens a quem melhor preço oferecer acima de 85% do valor base dos bens indicado para a venda.

Se o preço mais elevado for oferecido por mais de um proponente, abre-se logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em compropriedade.

Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros; se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir a proposta dos outros, procede-se a sorteio para determinar a proposta que deve prevalecer.

As propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro designado.

O exequente, se estiver presente no ato de abertura das propostas, pode manifestar vontade de adquirir os bens a vender, abrindo-se logo licitação entre si e proponente do maior preço; se o proponente do maior preço não estiver presente, o exequente pode cobrir a proposta daquele.

DELIBERAÇÃO SOBRE AS PROPOSTAS

Imediatamente após a abertura ou depois de efetuada a licitação ou o sorteio a que houver lugar, são as propostas apreciadas pelo executado, exequente e credores que hajam comparecido; se nenhum estiver presente, considera-se aceite a proposta de maior preço.

Se os interessados não estiverem de acordo, prevalece o voto dos credores que, entre os presentes, tenham maioria de créditos sobre os bens a que a proposta se refere.

Não são aceites as propostas de valor inferior a 85% do valor base dos bens indicado para a venda, salvo se o exequente, o executado e todos os credores com garantia real sobre os bens a vender acordarem na sua aceitação.
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Aceite alguma proposta, são interpelados os titulares do direito de preferência presentes para que declarem se querem exercer o seu direito.

DEPÓSITO DO PREÇO

Aceite alguma proposta, o proponente ou preferente é notificado para, no prazo de 15 dias, depositar a parte do preço em falta.

Tenha em atenção que se não depositar o preço no prazo legal poderá ver os seus bens arrestados, perder a caução entregue, sem prejuízo de poder, ainda, responder criminalmente e, simultaneamente, ser executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.

No mesmo prazo deverá liquidar as obrigações fiscais, designadamente IMT e Imposto de Selo (para os bens imóveis) e IVA (para os bens moveis).

ADJUDICAÇÃO E REGISTO 

Mostrando-se integralmente pago o preço e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, os bens são adjudicados e entregues ao proponente ou preferente, emitindo o Agente de Execução o título de transmissão a seu favor.

Se o bem for sujeito a registo, o agente de execução comunica a venda ao serviço de registo competente e este procede ao registo do facto e, oficiosamente, ao cancelamento das inscrições relativas aos direitos que tenham caducado com a venda.

DIREITO DE REMIÇÃO E PREDOMÍNIO SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA

O direito de remição pode ser exercido até à emissão do título da transmissão dos bens para o proponente.

Se a remissão for exercida no ato de abertura e aceitação das propostas em carta fechada o remidor deve depositar integralmente o preço.

Quando o direito de remição seja exercido depois desse momento o preço deve ser integralmente depositado, com o acréscimo de 5 %, para indemnização do proponente se este já tiver feito o depósito da parte do preço em falta.

O direito de remição prevalece sobre o direito de preferência.

IRREGULARIDADES OU FRUSTRAÇÃO DA VENDA

As irregularidades relativas à abertura, licitação, sorteio, apreciação e aceitação das propostas só podem ser arguidas no próprio ato.

Na falta de proponentes ou de aceitação das propostas, tem lugar a venda por negociação particular.

 ***

Quaisquer informações ou esclarecimentos podem ser obtidos junto do Agente de Execução designado pelos contactos constantes do web site.